Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo Fluxa Financy ("Fluxa Financy", "nós" ou "app") e deste site institucional (https://www.fluxa-financy.com.br), desenvolvidos e mantidos por Gustavo Chimenes Dias, pessoa física desenvolvedora independente sediada no Brasil ("Desenvolvedor"). Ao criar uma conta ou usar o Fluxa Financy, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Idade mínima

O Fluxa Financy é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com plena capacidade civil para contratar. Não é permitido criar ou manter conta no Fluxa Financy sendo menor de 18 anos, ainda que assistido ou representado por responsável legal. Ao informar sua data de nascimento no cadastro, você declara que essa informação é verdadeira.

Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, poderemos suspender ou excluir essa conta e os dados associados a ela, conforme descrito na seção 7 da nossa Política de Privacidade. Caso você seja responsável legal por um menor que tenha criado uma conta no Fluxa Financy, entre em contato pelo e-mail atendimento@fluxa-financy.com.br para solicitar sua remoção.

2. Sua conta e uso sem conta (modo visitante)

Você pode usar o Fluxa Financy sem criar conta, como visitante: nesse caso, seus lançamentos ficam salvos apenas no seu aparelho. Se você criar uma conta posteriormente, os dados registrados como visitante são migrados automaticamente para ela, passando a ser sincronizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas nela. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso permitido

O Fluxa Financy é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Você concorda em não utilizar o app para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para tentar acessar contas de outras pessoas sem autorização, ou para interferir no funcionamento normal do serviço.

4. Conta conjunta

O Fluxa Financy permite compartilhar dados financeiros com outra pessoa por meio da função de conta conjunta, sempre mediante convite e aceite explícitos entre as partes, conforme detalhado na seção 4 da nossa Política de Privacidade. Cada usuário é responsável por só convidar ou aceitar convites de quem realmente deseja compartilhar suas informações financeiras.

5. Ferramentas para autônomos (Carnê-Leão e Precificação)

O Fluxa Financy oferece ferramentas voltadas a quem trabalha por conta própria: um registro de recebimentos com estimativa de Imposto de Renda e INSS (Carnê-Leão) e uma calculadora de precificação de serviços. Essas ferramentas são auxiliares e educativas: os cálculos são estimativas baseadas nas informações que você insere e nas alíquotas vigentes, não geram guias de recolhimento (DARF) nem substituem o Carnê-Leão Web ou qualquer outro sistema oficial da Receita Federal, tampouco garantem que um preço sugerido será aceito pelo mercado. O uso dessas ferramentas não cria qualquer relação de assessoria contábil, tributária ou financeira entre você e o Desenvolvedor.

6. Publicidade

O Fluxa Financy pode exibir anúncios de terceiros, veiculados por meio do Google AdMob, para se manter gratuito. O funcionamento dos anúncios e o tratamento de dados envolvido estão descritos na seção 3 da nossa Política de Privacidade, incluindo como gerenciar seu consentimento para anúncios personalizados.

7. Notificações e lembretes

O Fluxa Financy pode enviar notificações locais ao seu aparelho para lembrá-lo de eventos que você cadastrou — contas recorrentes a vencer, o melhor dia de compra no cartão, o valor previsto da fatura e os vencimentos de DARF e INSS do Carnê-Leão. Esses lembretes são opcionais, ficam desativados por padrão e dependem de permissão do sistema operacional: você os ativa, escolhe os tipos e os desativa quando quiser em Preferências > Notificações, ou revogando a permissão nas configurações do aparelho.

As notificações são geradas no próprio aparelho e têm caráter informativo e auxiliar. Podem não ser exibidas se o sistema do aparelho estiver com notificações restritas ou sem conexão, e as datas e valores mostrados são estimativas baseadas nos dados que você inseriu, sujeitas às mesmas ressalvas das seções 5 e 8. O tratamento de dados envolvido está descrito na seção 8 da nossa Política de Privacidade.

8. Isenção de responsabilidade

O Fluxa Financy é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos. As decisões tomadas com base nas informações registradas ou exibidas no app — incluindo as estimativas de Carnê-Leão e as sugestões de precificação — são de exclusiva responsabilidade do usuário. O app é fornecido "como está" e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Desenvolvedor não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Fluxa Financy.

9. Alterações no serviço e nestes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Fluxa Financy a qualquer momento, bem como atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do app ou deste site.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo a exigência de idade mínima descrita na seção 1.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que for aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para atendimento@fluxa-financy.com.br ou pela nossa página de suporte.